Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito por terceiros

As instituições financeiras devem zelar pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados no momento da concessão de financiamento.

Vítima de corte irregular de energia elétrica deverá ser indenizada

Se na data da interrupção do fornecimento de energia elétrica o consumidor encontrava-se com todas as faturas regularmente quitadas, devida é a indenização por danos morais decorrentes do evento.

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

Estatuto do Idoso completa três anos

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento

Termo de conciliação. Título executivo extrajudicial.

O Termo de Conciliação celebrado livremente entre as partes perante o Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista Rural, com a devida assistência dos representantes das categorias profissional e econômica, constitui, nos termos do art. 625-E, parágrafo único, da CLT, título executivo extrajudicial.

Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.

Brasil tem terceiro megazamento de dados em menos de três meses

Advogada especialista em LGPD explica os riscos de ter dados expostos e dá dica de como se tornar menos vulnerável.

Ministério Público Federal denuncia Sérgio Cabral por mais 184 crimes de lavagem de dinheiro

Ex-governador do Rio está preso e já é réu por outros crimes relacionados à Operação Lava Jato no Rio. Além de Cabral, outros 10 foram denunciados.

STF concede liberdade a Cesare Battisti

Ministro afirmou que o italiano somente poderá ser libertado se não estiver preso por outro motivo

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.